Termos de Uso do Parceiro e Política de Privacidade
Parte 1 · Termos de Uso do Parceiro
1. Quem somos e o que este documento regula
A [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], aqui chamada Limpôhub, mantém uma plataforma que conecta pessoas que precisam de higienização de estofados a profissionais autônomos que executam esse serviço.
Estes Termos regulam a relação entre a Limpôhub e o Parceiro — o profissional autônomo que se cadastra na plataforma para receber e executar serviços. Ao criar sua conta, você declara que leu, entendeu e concorda com este documento.
2. Cadastro e aprovação
Para se cadastrar, você precisa:
- ter 18 anos ou mais e CPF regular;
- informar dados verdadeiros, completos e atualizados;
- enviar foto de rosto nítida, endereço-base e foto do equipamento de higienização que utiliza.
O cadastro passa por análise e a aprovação não é automática nem garantida. A Limpôhub pode aprovar, recusar ou pedir informações adicionais, informando o motivo da recusa. A conta só recebe serviços depois de aprovada.
A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que acontecer na sua conta. Não é permitido executar serviços em nome de outra pessoa nem ceder o acesso a terceiros.
3. Natureza da relação: você é autônomo
A relação entre você e a Limpôhub é de parceria comercial entre partes independentes. Não há vínculo empregatício, subordinação, exclusividade ou obrigação de cumprimento de jornada. Em especial:
- você define sua disponibilidade e sua área de atuação, e pode alterá-las quando quiser;
- você pode recusar qualquer serviço, sem precisar justificar;
- você pode prestar serviços a outras empresas ou clientes próprios, inclusive concorrentes;
- não há salário, jornada fixa, controle de ponto ou obrigação de estar disponível.
Os tributos e contribuições decorrentes da sua atividade são de sua responsabilidade, assim como eventuais obrigações previdenciárias como autônomo.
4. Como o serviço funciona
Serviços contratados por clientes podem ser designados a você pela plataforma. Você recebe o endereço, o horário combinado e os itens a higienizar, e decide se aceita. Depois do aceite, você se compromete a:
- comparecer no dia e no período combinados, avisando com antecedência se algo mudar;
- apresentar-se identificado, permitindo que o cliente confira sua foto e seu código de técnico;
- executar o serviço com os produtos e equipamentos adequados, no padrão de qualidade da Limpôhub;
- tratar o cliente e o imóvel com respeito e cuidado;
- registrar a conclusão do serviço no aplicativo, com as fotos solicitadas.
Cancelar serviços já aceitos de forma reiterada, faltar sem aviso ou receber avaliações baixas de forma recorrente pode levar à suspensão da conta.
5. Remuneração e repasse
O cliente paga a Limpôhub. A sua remuneração é o percentual de comissão definido no seu cadastro, aplicado sobre o valor do serviço concluído, e fica acumulada na carteira do aplicativo.
O repasse é feito para a chave PIX ou conta bancária que você cadastrar, de acordo com o calendário informado na plataforma. É sua responsabilidade manter esses dados corretos: um repasse enviado para dados incorretos informados por você não é refeito pela Limpôhub.
A comissão pode ser alterada para serviços futuros, com aviso prévio. Serviços já aceitos mantêm a comissão vigente no momento do aceite.
6. Avaliação e reputação
Após cada serviço, o cliente pode avaliar o atendimento com nota e comentário. A média aparece no seu perfil e é considerada na designação de novos serviços. Avaliações não são editadas pela Limpôhub, salvo quando violarem a lei ou contiverem ofensa.
7. Conduta e sigilo
Você terá acesso a dados de clientes — nome, telefone e endereço — exclusivamente para executar o serviço designado. É proibido usar esses dados para qualquer outra finalidade, incluindo oferecer serviços por fora da plataforma, repassar a terceiros ou manter contato não relacionado ao atendimento.
O descumprimento pode levar ao encerramento imediato da conta, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis e das sanções previstas na LGPD.
8. Suspensão e encerramento
A Limpôhub pode suspender ou encerrar sua conta, informando o motivo, nos casos de:
- informações falsas ou documentos irregulares;
- descumprimento destes Termos;
- condutas que coloquem em risco a segurança ou a confiança dos clientes;
- avaliações reiteradamente baixas ou reclamações recorrentes.
Você pode encerrar sua conta quando quiser, solicitando pelos canais de contato. Saldo já apurado por serviços concluídos continua devido e será repassado.
Ao suspender uma conta, serviços já designados ou aceitos podem ser realocados a outro Parceiro para não deixar o cliente sem atendimento.
9. Marca e materiais
A marca, o logotipo e os materiais da Limpôhub são de propriedade da empresa. Você pode utilizá-los apenas durante a parceria e apenas para identificar-se ao executar serviços da plataforma. Qualquer outro uso depende de autorização por escrito.
10. Responsabilidades
Você executa os serviços de forma independente e responde pelos danos que causar por dolo ou culpa durante a execução, incluindo danos ao imóvel ou aos bens do cliente. [REVISAR COM ADVOGADO: limites, seguro e franquia]
A Limpôhub responde pelo funcionamento da plataforma e pelo repasse dos valores devidos, e não garante volume mínimo de serviços, faturamento ou continuidade da demanda.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail e pela plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência, e a versão em vigor fica sempre publicada nesta página, identificada por número e data. Continuar utilizando a plataforma após a entrada em vigor significa concordar com a nova versão.
12. Lei aplicável e foro
Este documento é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de [COMARCA] para dirimir controvérsias, salvo disposição legal que determine foro diverso.
Parte 2 · Política de Privacidade
1. Quem trata seus dados
A [RAZÃO SOCIAL] (CNPJ [CNPJ]) é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [NOME DO ENCARREGADO] · privacidade@limpohub.com.br
2. Quais dados coletamos e por quê
| Dados | Para que usamos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, sobrenome, CPF, e-mail e celular | Identificar você, criar e manter sua conta, e falar com você sobre os serviços | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Foto de rosto | Permitir que o cliente confirme quem está na porta antes de abrir | Execução de contrato e legítimo interesse em segurança (art. 7º, V e IX) |
| Endereço-base e raio de atuação | Designar serviços próximos de você | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Foto do equipamento | Avaliar se você tem condições técnicas de executar o serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Chave PIX, banco, agência e conta | Repassar sua comissão | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Histórico de serviços, avaliações e comentários | Calcular sua reputação e designar novos serviços | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registros de acesso e data do aceite destes termos | Segurança da conta e comprovação do consentimento | Obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15) |
Não coletamos dados sensíveis como origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde ou vida sexual. A sua foto é usada para conferência visual pelo cliente e não é submetida a reconhecimento facial ou a qualquer identificação biométrica automatizada.
3. Com quem compartilhamos
- Com o cliente do serviço: seu primeiro nome, sua foto, sua nota média e seu código de técnico, para que ele saiba quem vai entrar na casa dele. CPF, endereço residencial, e-mail e dados bancários nunca são mostrados ao cliente.
- Com fornecedores de tecnologia que operam a plataforma — hospedagem, banco de dados, envio de e-mails e processamento de pagamentos — que tratam os dados apenas conforme nossas instruções.
- Com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos seus dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros.
4. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre conforme o art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais que garantem nível de proteção compatível com a lei brasileira.
5. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto sua conta existir: os dados de cadastro e de serviços.
- Após o encerramento: mantemos o necessário para cumprir obrigações legais, fiscais e de defesa em processos, pelos prazos previstos em lei.
- Registros de acesso: pelo prazo do Marco Civil da Internet.
6. Seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:
- confirmar que tratamos seus dados e obter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- solicitar a portabilidade a outro fornecedor;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- revogar consentimento, quando essa for a base legal do tratamento.
Para exercer qualquer um deles, escreva para privacidade@limpohub.com.br. Respondemos em até 15 dias. Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após um pedido de exclusão, quando houver obrigação legal — nesse caso, explicamos o motivo.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, entre elas conexão criptografada, senhas armazenadas de forma cifrada, controle de acesso por perfil e restrição de quem pode ver cada informação. Nenhum sistema é totalmente imune: se ocorrer um incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme a lei.
8. Cookies
Usamos apenas os cookies necessários para manter você conectado e para o funcionamento da plataforma. Não usamos cookies de publicidade direcionada de terceiros no portal do parceiro.
9. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor fica sempre publicada nesta página, identificada por número e data, e mudanças relevantes são comunicadas por e-mail.
10. Contato
Dúvidas sobre este documento ou sobre seus dados: privacidade@limpohub.com.br.